As atuais lutas de prevenção nos oferecem um campo de observação propício à reflexão. Assim, a luta contra o tabaco ou a obesidade mostra-nos quão tênue é o limite a ser respeitado para não cair na estigmatização dos consumidores de tabaco ou pessoas com peso “excepcional”.
No início do terceiro milênio, podemos estar testemunhando, sem perceber, uma mudança nos padrões de saúde. Manter um estado de “boa saúde” não se tornaria um dever ou uma obrigação?
Padrões, vamos falar sobre isso …
Qual é a norma social? Simplificando, normas sociais são comportamentos prescritos por uma sociedade em um determinado momento. Eles são geralmente de natureza implícita e internalizados pelos indivíduos. Eles fazem parte do inconsciente coletivo. Há coisas que são feitas e outras que não são feitas. E esses atos “normais” variam mesmo durante o dia, dependendo do ambiente em que vivemos: trabalho, família, amigos, etc.
Todos esses padrões refletem os sistemas de valores em um grupo social. Eles cumprem uma função: contribuem para a coesão social.
Há relatividade histórica de normas. Assim, o castigo corporal preconizado como um método educacional em um passado não tão distante agora é visto como um ato de abuso. Também existe relatividade na sociedade porque as normas podem variar de acordo com o grupo social: o consumo de álcool pode ser condenado por razões morais ou médicas. Mas esse mesmo comportamento pode ser valorizado: é um sinal de virilidade em certos ambientes ou circunstâncias, onde a sobriedade é percebida como anormal. Existem normas informais: as mais banais são, por exemplo, os códigos de polidez. Assim, cumprimentar as pessoas é uma norma social adquirida; transmite um valor (se eu lhe der um oi, é porque eu o respeito, ou é um sinal de que o convívio é importante para mim). Existem também padrões formais. Assim, as normas legais especificam o que é legal (não deve ser confundido com o que é “normal”). Eles têm um caráter imperativo e seu desrespeito implica a sanção. É o Estado que, através de seus órgãos especializados, promulga leis e garante sua aplicação. Observemos, embora isso nos afaste do nosso assunto, que as leis podem ser aplicadas de maneira mais tangencial a certas pessoas do que a outras: o roubo perpetrado por um marginal não é sancionado da mesma maneira que o vôo de colarinho branco; um ato de crime mesquinho nem sempre tem as mesmas consequências, dependendo de ser cometido por um jovem de um bairro desfavorecido ou da classe média em um município rico. Diferentes cenários caracterizam a relação entre normas sociais e legais. Alguns argumentam que o padrão legal é um reflexo da norma social. Além disso, observamos que as leis são ainda mais respeitadas à medida que emanam da norma social. Mas, às vezes, em certos momentos, há um conflito entre a norma legal e a norma social. É então por jurisprudência que a norma jurídica pode evoluir dentro de limites mais compatíveis com o consenso social.
A evolução da norma social pode inspirar o legislador: é, por exemplo, o caso da adoção de leis sobre a interrupção voluntária da gravidez ou a eutanásia. Por outro lado, o padrão jurídico pode ser usado pelo legislador (Parlamento) para induzir uma norma social. Leis sobre dirigir embriagado, leis de trânsito e, mais recentemente, leis sobre fumo são testemunhas disso.
